| 07/10/2026 | LEI Nº 314/2026 - Institui a Política Municipal de Conservação, Valorização e Manejo Sustentável da Carnaúba (abre em nova aba) | |
| 07/10/2026 | LEI MUNICIPAL N° 314/2026 - Institui a Política Municipal de Conservação, Valorização e Manejo Sustentável da Carnaúba no Município de Nossa Senhora de Nazaré - PI, cria o Cadastro Municipal do Extrativista da Carnaúba, estabelece instrumentos de fomento (abre em nova aba) | |
| 30/09/2026 | DECLARAÇÃO - não houve Leis municipais (abre em nova aba) | |
| 17/08/2026 | LEI Nº 312/2026 - Institui a Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa (abre em nova aba) | |
| 13/08/2026 | LEI Nº 313/2026 - Institui a Carnaúba como Árvore Símbolo Oficial do Município de Nossa Senhora de Nazaré (abre em nova aba) | |
| 13/08/2026 | LEI MUNICIPAL N° 313/2026 - Institui a Carnaúba como Árvore Símbolo Oficial do Município de Nossa Senhora de Nazaré, Estado do Piauí, institui o Dia Municipal da Carnaúba (abre em nova aba) | |
| 31/07/2026 | DECLARAÇÃO - não houve edição, publicação ou tramitação de leis em Julho de 2026 (abre em nova aba) | |
| 30/06/2026 | DECLARAÇÃO - não houve Leis municipais (abre em nova aba) | |
| 11/05/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 308/2026 - Dispõe sobre as Consignações Facultativas em Folha de Pagamento dos Servidores Ativos e Inativos da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo (abre em nova aba) | |
| 30/04/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 309/2026 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentaria LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2027 e da reformulação do Plano Plurianual do período 2026 a 2029 (abre em nova aba) | |
| 30/04/2026 | DECLARAÇÃO - não houve Leis municipais (abre em nova aba) | |
| 19/03/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 307/2026 - Autoriza a adesão do Município ao modelo de Concurso Público Unificado coordenado pela Associação Piauiense de Municípios (APPM) (abre em nova aba) | |
| 18/02/2026 | LEI DE Nº 306/2026 - Dispõe sobre o reajuste do piso salarial aos profissionais efetivos do magistério público da educação básica da rede municipal de ensino para o ano de 2026 (abre em nova aba) | |
| 30/01/2026 | DECLARAÇÃO - não houve Leis municipais (abre em nova aba) | |
| 05/12/2025 | LEI Nº 305/2025 - Dispõe sobre a denominação da Rua João Bandeira da Silva (abre em nova aba) | |
| 02/12/2025 | LEI Nº 304/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à alienação, doação ou qualquer forma de desfazimento de bens públicos móveis considerados inservíveis (abre em nova aba) | |
| 17/11/2025 | LEI MUNICIPAL N° 303/2025 - Dispõe sobre a adequação da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, cria a Coordenação Municipal de Unidades de Conservação e Fiscalização – CMUCF (abre em nova aba) | |
| 07/11/2025 | LEI MUNICIPAL N° 301/2025 - Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo Municipal “Marlon Moura da Silva” (abre em nova aba) | |
| 06/11/2025 | LEI COMPLEMENTAR Nº 302/2025 - Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Nossa Senhora de Nazaré (abre em nova aba) | |
| 04/11/2025 | LEI MUNICIPAL N° 298/2025 - Dispõe sobre a denominação da rua Manoel do Nascimento Neto (MANOEL HONÓRIO) (abre em nova aba) | |
| 22/10/2025 | LEI MUNICIPAL N° 297/2025 - Institui o Sistema Municipal de Unidades de Conservação da Natureza – SMUC (abre em nova aba) | |
| 01/10/2025 | LEI MUNICIPAL N° 296/2025 - Autoriza a Realização de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária, Conforme Disposição do Inciso IX do Caput Do Art. 37 da Constituição Federal (abre em nova aba) | |
| 29/09/2025 | PPA 2026/2029 - LEI MUNICIPAL N° 299/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do período de 2026 a 2029, do Município de Nossa Senhora de Nazaré, Estado do Piauí (abre em nova aba) | |
| 29/09/2025 | 2026 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 300/2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nossa Senhora Nazaré-PI, para o exercício financeiro de 2026 (abre em nova aba) | |
| 06/08/2025 | LEI MUNICIPAL N° 294/2025 - Autoriza o Poder Executivo A Instituir o Programa Bolsa Mestrado Educador da Rede Municipal de Ensino (abre em nova aba) | |
| 01/08/2025 | LEI MUNICIPAL N° 295/2025 - Dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Nossa Senhora de Nazaré– PI e da outras providências (abre em nova aba) | |
| 31/07/2025 | DECLARAÇÃO - não houve Leis municipais (abre em nova aba) | |
| 18/06/2025 | LEI MUNICIPAL N° 293/2025 - Dispõe sobre a instituição do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social em extinção do Município de Nossa Senhora de Nazaré, nos termos da Portaria MTP nº 1.467 (abre em nova aba) | |
| 15/05/2025 | LEI MUNICIPAL N° 290/2025 - Modifica a redação do artigo 2º da Lei nº 223/2022”, que Institui a lei do Programa Bolsa Social e dá outras Providências (abre em nova aba) | |
| 13/05/2025 | LEI MUNICIPAL N° 292/2025 - Dispõe sobre a Lei Municipal de Liberdade Econômica e estabelece garantias à livre iniciativa no Município de Nossa Senhora de Nazaré – PI. (abre em nova aba) | |
| 29/04/2025 | 2026 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 291/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2026 (abre em nova aba) | |
| 12/03/2025 | LEI MUNICIPAL N° 289/2025 - Dispõe sobre a denominação da rua Dr. José Lima de Oliveira. (abre em nova aba) | |
| 12/03/2025 | LEI MUNICIPAL N° 288/2025 - Dispõe sobre a denominação da Alameda Francisca Alves de Oliveira (CHICA ZUZA) (abre em nova aba) | |
| 20/02/2025 | LEI MUNICIPAL N° 286/2025 - Altera a Lei Nº 284 de 02 de Dezembro de 2024, que Dispõe da Estrututura Orgânica Administrstiva e Funcional da Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré – Pi; Altera Seu Art. 5º (abre em nova aba) | |
| 27/01/2025 | LEI MUNICIPAL N° 285/2025 - Dispõe sobre o reajuste do piso salarial aos profissionais efetivos do magistério público da educação básica da rede municipal de ensino para o ano de 2025 (abre em nova aba) | |
| 02/12/2024 | LEI MUNICIPAL N° 284/2024 - Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa e Funcional da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Nossa Senhora de Nazaré (abre em nova aba) | |
| 30/11/2024 | LEI MUNICIPAL N° 283/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Cessão de Uso do Veículo, Van Placa GCV2G53, Entre o Municipio de Nossa Senhora de Nazaré (abre em nova aba) | |
| 31/10/2024 | LEI MUNICIPAL N° 287/2025 - Dispõe sobre a denominação da Rua ANTONIO LEITE DE ANDRADE(ANTONIO ENÉAS) (abre em nova aba) | |
| 30/09/2024 | PPA 2022/2025 - LEI MUNICIPAL N° 282/2024 - Dispõe sobre a Reformulação do Plano Plurianual - PPA 2022-2025, do Municipio de Nossa Senhora de Nazaré, Estado do Piauí, e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 30/09/2024 | 2025 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 281/2024 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nossa Senhora Nazaré-PI, para o exercício financeiro de 2025 (abre em nova aba) | |
| 05/08/2024 | LEI MUNICIPAL N° 279/2024 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres CMDM, e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 24/07/2024 | LEI MUNICIPAL N° 280/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências (abre em nova aba) | |
| 12/06/2024 | LEI MUNICIPAL N° 278/2024 - Cria os componentes do Município de Nossa Senhora de Nazaré, do Estado do Piauí do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (abre em nova aba) | |
| 12/06/2024 | LEI MUNICIPAL N° 276/2024 - Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e dos Secretários Municipais do Município de Nossa Senhora de Nazaré-PI, Para a Legislatura 2025/2028 (abre em nova aba) | |
| 22/05/2024 | LEI MUNICIPAL N° 275/2024 - Institui no munícipio de Nossa Senhora de Nazaré Pl, o Incentivo do Componente de Qualidade para as Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes de Saúde Bucal (eSB), Equipes Multiprofissional (eMulti) (abre em nova aba) | |
| 26/04/2024 | 2025 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 277/2024 - Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício Financeiro de 2025 (abre em nova aba) | |
| 26/03/2024 | LEI MUNICIPAL N° 173/2024 - Autoriza a Concessão de Bem Imóvel Municipal mediante Termo de Cessão de Direito Real de Uso de Imóvel da Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré-PI a ser firmada com os CORREIOS (abre em nova aba) | |
| 29/02/2024 | LEI MUNICIPAL N° 272/2024 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Escola em Tempo Integral no Município Nossa Senhora de Nazaré-PI e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 29/01/2024 | LEI MUNICIPAL N° 270/2024 - Dispõe sobre o reajuste do piso salarial aos profissionais efetivos do magistério público da educação básica da rede municipal de ensino para o ano de 2024 (abre em nova aba) | |
| 12/01/2024 | LEI MUNICIPAL N° 271/2024 - Altera o Art.1º Lei Nº 133 de 07 de Novembro de 2014, que Dispõe sobre a Criação de Vagas e Cargos de Provimento Efetivo na Estrutura Administrativa da Prefeitura (abre em nova aba) | |
| 30/11/2023 | LEI MUNICIPAL N° 269/2023 - Dispõe sobre a alteração de nome de Rua e da outras providências (abre em nova aba) | |
| 27/11/2023 | LEI MUNICIPAL N° 268/2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências. (abre em nova aba) | |
| 21/11/2023 | LEI MUNICIPAL N° 265/2023 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal (abre em nova aba) | |
| 31/10/2023 | LEI MUNICIPAL N° 264/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua RAIMUNDO ALVES DA SILVA MAMEDE (RAIMUNDO MAMEDE) (abre em nova aba) | |
| 29/09/2023 | PPA 2022/2025 - LEI MUNICIPAL N° 266/2023 - Dispõe sobre a Reformulação do Plano Plurianual - PPA 2022-2025, do Município de Nossa Senhora de Nazaré, Estado do Piauí, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 29/09/2023 | 2024 LOA - LEI MUNICIPAL N° 267/2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nossa Senhora Nazaré-PI, para o exercício financeiro de 2024 (abre em nova aba) | |
| 25/09/2023 | LEI MUNICIPAL N° 263/2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal de Esportes e Lazer do Município de Nossa Senhora de Nazaré-PI (abre em nova aba) | |
| 25/09/2023 | LEI MUNICIPAL N° 262/2023 - Cria o Sistema Municipal de Esporte e Lazer de Nossa Senhora de Nazaré=-PI e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 13/09/2023 | LEI MUNICIPAL N° 261/2023 - Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Nossa Senhora de Nazaré PI a gratificação por desempenho da saúde bucal, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 31/08/2023 | LEI MUNICIPAL N° 259/2023 - Institui o Hino Oficial do Município de Nossa Senhora de Nazaré. (abre em nova aba) | |
| 30/08/2023 | LEI MUNICIPAL N° 260/2023 - Altera a Lei Nº 108 de 23 de Janeiro de 2013,que Dispõe da Estrututura Orgânica Administrstiva e Funcional da Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - Pi; Art.20 (abre em nova aba) | |
| 20/08/2023 | LEI MUNICIPAL N° 258/2023 - Dispõe o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem a Que se Refere a Lei Federal 14.434 (abre em nova aba) | |
| 01/08/2023 | LEI MUNICIPAL N° 256/2023 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências (abre em nova aba) | |
| 17/07/2023 | LEI MUNICIPAL N° 255/2023 - Dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Nossa Senhora de Nazaré-PI (abre em nova aba) | |
| 17/07/2023 | LEI MUNICIPAL N° 254/2023 - Regulamenta, no âmbito do município de Nossa Senhora de Nazaré, os procedimentos para a garantia do acesso à informação, conforme o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (abre em nova aba) | |
| 12/06/2023 | LEI MUNICIPAL N° 253/2023 - Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso no Município de Nossa Senhora de Nazaré – PI no Consórcio Intermunicipal dos Territórios dos Cocais e Carnaubais e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 12/06/2023 | LEI MUNICIPAL N° 252/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 206/2021, de que dispõe sobre a criação de gratificação por condições especiais de trabalho em conformidade com o disposto no art. 37. X, e art. 61, § 1º, I, "a" (abre em nova aba) | |
| 08/05/2023 | LEI MUNICIPAL N° 250/2023 - Altera a redação do parágrafo 1º do Art.2º e suprime o 3º do Art.2º da Lei Municipal nº 217/2022 (abre em nova aba) | |
| 07/05/2023 | LEI MUNICIPAL N° 257/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua Geraldo Canuto de Oliveira (GERALDO PÉ DE RODO) (abre em nova aba) | |
| 02/05/2023 | LEI MUNICIPAL N° 249/2023 - Institui a Política de Combate às Mudanças Climáticas do Município de Nossa Senhora de Nazaré, Estado do Piauí (abre em nova aba) | |
| 02/05/2023 | LEI MUNICIPAL N° 248/2023 - Institui a taxa municipal de lixo, cobrada em razão da prestação dos serviços públicos especializados de coleta, remoção e tratamento ou destinação de resíduos sólidos provenientes de imóveis (abre em nova aba) | |
| 02/05/2023 | LEI MUNICIPAL N° 247/2023 - Dispõe sobre o Estatuto do Bem Estar Animal no município de Nossa Senhora de Nazaré-Pi e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 28/04/2023 | 2024 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 251/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2024 (abre em nova aba) | |
| 14/04/2023 | LEI MUNICIPAL N° 245/2023 - Lei municipal de criação do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho tutelar e Fundo da Infância (abre em nova aba) | |
| 27/03/2023 | LEI MUNICIPAL N° 246/2023 - Institui a "Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate Ao Uso de Drogas" (abre em nova aba) | |
| 16/02/2023 | LEI MUNICIPAL N° 244/2023 - Autoriza o poder executivo a promover leilão de bens móveis, veículos, sucatas e materiais inservíveis, antieconômico e irrecuperável do poder executivo municipal (abre em nova aba) | |
| 15/02/2023 | LEI MUNICIPAL N° 243/2023 - Revoga in toum a Lei Municipal nº 231/2022 de 10 de maio de 2022 (abre em nova aba) | |
| 06/02/2023 | LEI MUNICIPAL N° 242/2023 - Concede atualização do piso salarial aos profissionais do magistério público da educação básica da rede municipal de ensino para o ano de 2023, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 02/02/2023 | LEI Nº 241/2023 - Dispõe sobre o desmembramento e criação de Secretarias no âmbito do município (abre em nova aba) | |
| 02/02/2023 | LEI MUNICIPAL N° 241/2023 - Dispõe sobre o desmembramento e criação de secretárias no âmbito do município de Nossa Senhora de Nazaré - PI e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 29/09/2022 | PPA 2022/2025 - LEI MUNICIPAL N° 239/2022 - Dispõe sobre a Reformulação do Plano Plurianual - PPA 2022-2025, do Municipio de Nossa Senhora de Nazaré, Estado do Piauí, e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 29/09/2022 | 2023 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 240/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nossa Senhora Nazaré-PI, para o exercício financeiro de 2023 (abre em nova aba) | |
| 12/09/2022 | LEI MUNICIPAL N° 238/2022 - Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 04/1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias. (abre em nova aba) | |
| 17/08/2022 | LEI MUNICIPAL N° 237/2022 - Dispõe sobre o Processo de Seleção de Diretor Escolar e Diretor Escolar Adjunto das Escolas Mantidas pela Rede Pública Municipal (abre em nova aba) | |
| 17/08/2022 | LEI MUNICIPAL N° 236/2022 - Dispõe sobre a administração e o funcionamento dos mercados públicos e seus anexos, pátios de feira, feiras livres, praças de alimentação e outros equipamentos diversos de promoção de comércio popular (abre em nova aba) | |
| 10/06/2022 | LEI MUNICIPAL N° 235/2022 - Autoriza 0 Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder o aumento do percentual limite para abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município (abre em nova aba) | |
| 07/06/2022 | LEI MUNICIPAL N° 234/2022 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências (abre em nova aba) | |
| 07/06/2022 | LEI MUNICIPAL N° 233/2022 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências (abre em nova aba) | |
| 30/05/2022 | LEI MUNICIPAL N° 232/2022 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências (abre em nova aba) | |
| 10/05/2022 | LEI MUNICIPAL N° 231/2022 - Autoriza 0 Poder Executivo Municipal repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes comunitários de saúde ACS e aos Agentes de combate a endemias - ACE (abre em nova aba) | |
| 06/05/2022 | LEI MUNICIPAL N° 229/2022 - Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Nossa Senhora de Nazaré com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021 (abre em nova aba) | |
| 25/04/2022 | LEI MUNICIPAL N° 228/2022 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências (abre em nova aba) | |
| 12/04/2022 | 2023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 230/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2023 (abre em nova aba) | |
| 11/04/2022 | LEI MUNICIPAL N° 227/2022 - Dispõe sobre a Política de Regularização Fundiária Urbana ao Município de Nossa Senhora de Nazaré - PI e dá Outras Providências. (abre em nova aba) | |
| 11/04/2022 | LEI MUNICIPAL N° 225/2022 - Dispõe sobre a Regulamentação e Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA. (abre em nova aba) | |
| 04/04/2022 | LEI MUNICIPAL N° 226/2022 - Disciplina Licenciamento Ambiental no Município de Nossa Senhora de Nazaré, a taxa correspondente, e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 22/03/2022 | LEI MUNICIPAL N° 224/2022 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Nossa Senhora de Nazaré, Estado do Piauí, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 22/03/2022 | LEI MUNICIPAL N° 223/2022 - Institui a lei do Programa Bolsa Social e dá outras Providências (abre em nova aba) | |
| 22/03/2022 | LEI MUNICIPAL N° 222/2022 - Institui a Política Municipal de Conservação do Solo e da Água no Município de Nossa Senhora de Nazaré/PI e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 22/03/2022 | LEI MUNICIPAL N° 221/2022 - Dispõe sobre a Criação do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO- COMDU do Município de NOSSA SENHORA DE NAZARÉ - PI (abre em nova aba) | |
| 14/03/2022 | LEI MUNICIPAL N° 220/2022 - Plano Municipal de Nossa Senhora de Nazaré-PI (abre em nova aba) | |
| 15/02/2022 | LEI MUNICIPAL N° 219/2022 - Autoriza a Realização de Processo Seletivo Contratação Simplificado por para Tempo Determinado para Atender Necessidade Temporária a de Excepcional Interesse Público (abre em nova aba) | |
| 15/02/2022 | LEI MUNICIPAL N° 217/2022 - Altera a Lei Municipal nº 197/2021 de Nossa Senhora do Nazaré e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 14/02/2022 | LEI MUNICIPAL N° 218/2022 - Concede Atualização do Piso Salarial aos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino para o Ano de 2022 (abre em nova aba) | |
| 14/02/2022 | LEI MUNICIPAL N° 216/2022 - Altera a lei nº 108 de 23 de janeiro de 2013, que dispõe da estrutura orgânica administrativa e funcional da prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré – PI (abre em nova aba) | |
| 14/02/2022 | LEI MUNICIPAL N° 215/2022 - Cria a Ouvidoria-Geral do Município e dá Outras Providências. (abre em nova aba) | |
| 14/02/2022 | LEI MUNICIPAL N° 215/2022 - Cria a Ouvidoria-Geral do Município e dá Outras Providências. (abre em nova aba) | |
| 14/02/2022 | LEI MUNICIPAL N° 214/2022 - Institui a Lei de Combate à Poluição Visual, à Pichação e Degradação da Cidade, no Município de Nossa Senhora de Nazaré, Estado do Piauí e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 14/02/2022 | LEI MUNICIPAL N° 213/2022 - Institui Programa Segundo Tempo Municipal - PSTM para os alunos da rede municipal de ensino do município de Nossa Senhora de Nazaré - PI. (abre em nova aba) | |
| 12/08/2021 | LEI MUNICIPAL N° 205/2021 - Altera a redação dos artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 109 de 23 de janeiro de 2013, que institui a Contribuição Para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, prevista no Art. 149-A, da Constituição Federal (abre em nova aba) | |
| 17/02/2021 | LEI Nº 198/2021 - Aprova o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Nossa Senhora de Nazaré (abre em nova aba) | |
| 25/05/2015 | LEI MUNICIPAL N° 142/2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação do municipio de Nossa Senhora de Nazaré Piaui e da outras providências (abre em nova aba) | |
| 25/05/2015 | LEI MUNICIPAL N° 142/2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação do municipio de Nossa Senhora de Nazaré Piaui e da outras providências (abre em nova aba) | |
| 23/01/2013 | LEI MUNICIPAL N° 109/2013 - Institui Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, Prevista no Art. 149-A, da Constituição Federal (abre em nova aba) | |
| 15/12/1997 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/97 - Institui o Código Tributário do município de Nossa Senhora de Nazaré (abre em nova aba) | |
