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Atos Normativos Próprios

Leis, portarias e decretos publicados pela Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Nazaré. Clique no título para abrir o documento.

Decretos102

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DataTítuloArquivo
22/10/2026DECRETO Nº 020/2026 - Dispõe sobre a atualização da Política Municipal de Educação em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino (abre em nova aba)
22/10/2026DECRETO Nº 019/2026 - Institui a Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no âmbito do Município de Nossa Senhora de Nazaré-PI (abre em nova aba)
16/10/2026DECRETO Nº 018/2026 - Institui o mês de maio como período de mobilização intensificada para ações de prevenção, combate e enfrentamento ao abuso, à exploração e à violência contra crianças e adolescentes (abre em nova aba)
30/09/2026DECLARAÇÃO - não houve Decretos (abre em nova aba)
01/09/2026DECRETO Nº 29/2026 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (abre em nova aba)
01/09/2026DECRETO Nº 28/2026 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar (abre em nova aba)
07/08/2026DECRETO Nº 20/2026 - Revoga o Decreto nº 19, de 21 de julho de 2026,que dispõe sobre a instituição da residência oficial do Prefeito Municipal (abre em nova aba)

Leis115

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DataTítuloArquivo
07/10/2026LEI Nº 314/2026 - Institui a Política Municipal de Conservação, Valorização e Manejo Sustentável da Carnaúba (abre em nova aba)
07/10/2026LEI MUNICIPAL N° 314/2026 - Institui a Política Municipal de Conservação, Valorização e Manejo Sustentável da Carnaúba no Município de Nossa Senhora de Nazaré - PI, cria o Cadastro Municipal do Extrativista da Carnaúba, estabelece instrumentos de fomento (abre em nova aba)
30/09/2026DECLARAÇÃO - não houve Leis municipais (abre em nova aba)
17/08/2026LEI Nº 312/2026 - Institui a Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa (abre em nova aba)
13/08/2026LEI Nº 313/2026 - Institui a Carnaúba como Árvore Símbolo Oficial do Município de Nossa Senhora de Nazaré (abre em nova aba)
13/08/2026LEI MUNICIPAL N° 313/2026 - Institui a Carnaúba como Árvore Símbolo Oficial do Município de Nossa Senhora de Nazaré, Estado do Piauí, institui o Dia Municipal da Carnaúba (abre em nova aba)
31/07/2026DECLARAÇÃO - não houve edição, publicação ou tramitação de leis em Julho de 2026 (abre em nova aba)

Portarias de Nomeação344

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DataTítuloArquivo
04/11/2026PORTARIA N° 024/2026 - Nomear Maria Marcilene da Silva Sales (abre em nova aba)
04/11/2026PORTARIA N° 023/2026 - Designar os seguintes conselheiros titulares e suplentes e seus respectivos órgãos para compor o Conselho Municipal do Idoso (abre em nova aba)
04/11/2026PORTARIA N° 022/2026 - Nomear os membros titulares e seus respectivos suplentes para constituir o Conselho Municipal da Pessoa com DeficiÍncia COMUDE (abre em nova aba)
06/10/2026PORTARIA N° 43/2026 - Nomear Josiane Melo Lima (abre em nova aba)
23/09/2026PORTARIA N° 215/2026 - Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como Gestor e Fiscal do Contrato Administrativo nº 041/2026 (abre em nova aba)
21/09/2026PORTARIA N° 212/2026 - Nomear Mayara da Silva Oliveira (abre em nova aba)
15/09/2026PORTARIA N° 185/2026 - Nomear Francisco de Assis Sousa Rodrigues (abre em nova aba)

Portarias de Exoneração39

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DataTítuloArquivo
21/10/2026PORTARIA Nº 223/2026 - Exonerar Danielle Cristine Lima (abre em nova aba)
21/10/2026PORTARIA Nº 222/2026 - Exonerar Carlos Antonio Calacio da Silva (abre em nova aba)
21/10/2026PORTARIA Nº 221/2026 - Exonerar Marcia Carvalho Barros (abre em nova aba)
21/10/2026PORTARIA Nº 220/2026 - Exonerar Felipe Leonardo Calacio de Oliveira (abre em nova aba)
21/10/2026PORTARIA Nº 219/2026 - Exonerar Denise da Silva Alves (abre em nova aba)
15/10/2026PORTARIA Nº 188/2026 - Exonerar servidores de cargos em provimento em comissão lotados e vinculados à Secretaria Municipal de Administração (abre em nova aba)
15/10/2026PORTARIA Nº 188/2026 - Exonerar, a partir desta data, todos os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão lotados e vinculados à Secretaria Municipal de Administração (abre em nova aba)

Outras Portarias25

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DataTítuloArquivo
03/11/2026PORTARIA Nº 226/2026 - Tornar Inválida a Portaria Nº 218/2026-GAB-SME (abre em nova aba)
27/10/2026PORTARIA Nº 218/2026 - Institui Comissão Especial para o Processo de Seleção de Diretor Escolar e Diretor Adjunto (abre em nova aba)
23/10/2026PORTARIA SME Nº 224/2026 - Atualiza e regulamenta a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino (abre em nova aba)
23/10/2026PORTARIA Nº 224/2026 - Atualiza e regulamenta a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino (abre em nova aba)
21/09/2026PORTARIA Nº 021/2026 - Dispõe sobre o Restabelecimento da Jornada de Trabalho da Servidora Maria Meiry Saraiva dos Reis (abre em nova aba)
09/07/2026PORTARIA Nº 179/2026 - Institui a Comissão Gestora e a Equipe Técnica para o Processo de Elaboração, Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação-PME (abre em nova aba)
07/04/2026PORTARIA Nº 05/2026 - Dispõe sobre Convocação de Candidatos Aprovados em Processo Seletivo Edital nº 001/2025 (abre em nova aba)

Outros Atos Administrativos6

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