| 22/10/2026 | DECRETO Nº 020/2026 - Dispõe sobre a atualização da Política Municipal de Educação em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino (abre em nova aba) | |
| 22/10/2026 | DECRETO Nº 019/2026 - Institui a Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no âmbito do Município de Nossa Senhora de Nazaré-PI (abre em nova aba) | |
| 16/10/2026 | DECRETO Nº 018/2026 - Institui o mês de maio como período de mobilização intensificada para ações de prevenção, combate e enfrentamento ao abuso, à exploração e à violência contra crianças e adolescentes (abre em nova aba) | |
| 30/09/2026 | DECLARAÇÃO - não houve Decretos (abre em nova aba) | |
| 01/09/2026 | DECRETO Nº 29/2026 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (abre em nova aba) | |
| 01/09/2026 | DECRETO Nº 28/2026 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar (abre em nova aba) | |
| 07/08/2026 | DECRETO Nº 20/2026 - Revoga o Decreto nº 19, de 21 de julho de 2026,que dispõe sobre a instituição da residência oficial do Prefeito Municipal (abre em nova aba) | |
| 21/07/2026 | DECRETO Nº 19/2026 - Dispõe sobre a instituição da residência oficial do Prefeito Municipal como Anexo do Gabinete do Prefeito (abre em nova aba) | |
| 07/07/2026 | DECRETO Nº 16/2026 - Aprova o Plano Municipal de Mudanças Climáticas (abre em nova aba) | |
| 25/06/2026 | DECRETO Nº 15/2026 - Regulamenta a Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes, Integrante do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 do Município de Nossa Senhora de Nazaré-pi, Estabelece Normas de Governança Intersetorial,monitoramento e Avaliação (abre em nova aba) | |
| 24/06/2026 | DECRETO Nº 014/2026 - Dispõe sobre a organização da jornada de trabalho da equipe de enfermagem que atua na assistência ambulatorial da Atenção Primária à Saúde do Município de Nossa Senhora de Nazaré-PI (abre em nova aba) | |
| 24/06/2026 | DECRETO Nº 013/2026 - Dispõe sobre a organização da jornada de trabalho dos profissionais das Equipes de Estratégia Saúde da Família (eSF),enfermeiros assistenciais e das Equipes de Saúde Bucal (eSB), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (abre em nova aba) | |
| 23/06/2026 | DECRETO Nº 12/2026 - Institui o Programa Municipal de Dignidade Menstrual nas Escolas da rede pública municipal de ensino de Nossa Senhora de Nazaré (abre em nova aba) | |
| 09/06/2026 | DECRETO Nº 11/2026 - Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda (IRRF), ISS em regime de substituição tributária e Contribuição Previdenciária (INSS) nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal direta, autarquias e fundações municipais pelo fornecimento de bens e serviços (abre em nova aba) | |
| 29/05/2026 | DECLARAÇÃO - não houve Decretos (abre em nova aba) | |
| 30/04/2026 | DECLARAÇÃO - não houve Decretos (abre em nova aba) | |
| 19/03/2026 | DECRETO Nº 08/2026 - Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município (abre em nova aba) | |
| 09/03/2026 | DECRETO Nº 05/2026 - Dispõe sobre a exoneração dos servidores comissionados da secretaria de educação do município com exceção da secretária municipal e no uso das atribuições que lhe confere a lei orgânica (abre em nova aba) | |
| 05/02/2026 | DECRETO Nº 003/2026 - Regulamenta o valor das diárias Concedidas aos Agentes Políticos e Servidores da Prefeitura Municipal (abre em nova aba) | |
| 29/01/2026 | DECRETO Nº 02/2026 - Dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários dos servidores da educação do Município (abre em nova aba) | |
| 18/12/2025 | DECRETO Nº 038/2025 - Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho do Regime Próprio de Previdência Social em extinção do Município (abre em nova aba) | |
| 11/12/2025 | DECRETO Nº 037/2025 - Dispõe sobre a convocação dos beneficiários cadastrados no Programa Bolsa Social para recadastramento (abre em nova aba) | |
| 09/12/2025 | DECRETO Nº 036/2025 - Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Municipal Nossa Senhora de Nazaré (abre em nova aba) | |
| 05/12/2025 | DECRETO Nº 035/2025 - Estabelece a programação financeira, as metas bimestrais de arrecadação e o cronograma de execução mensal de desembolso, para o exercício financeiro de 2026 (abre em nova aba) | |
| 18/11/2025 | DECRETO Nº 031/2025 - Que Revoga o Termo de Cessão de 07 de Fevereiro de 2025, Referente à Lei Municipal Nº 283/2024, Datada em 30 de Novembro de 2024 (abre em nova aba) | |
| 06/11/2025 | DECRETO Nº 032/2025 - Regulamenta dispositivos da Lei Municipal nº 297/2025, que institui o Sistema Municipal de Unidades de Conservação da Natureza – SMUC (abre em nova aba) | |
| 22/10/2025 | DECRETO Nº 030/2025 - Transfere o Feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, de 28 de outubro de 2025 para 27 de outubro de 2025 (abre em nova aba) | |
| 03/10/2025 | DECRETO Nº 029/2025 - Dispõe sobre a Nomeação da Comissão Intersetorial que Será Responsável do Município pela Elaboração do Plano de Atendimento Socioeducativo (abre em nova aba) | |
| 29/09/2025 | DECRETO Nº 001/2025 - Dispõe sobre a Exoneração dos Servidores Comissionados do Municipio de Nossa Senhora de Nazaré – PI (abre em nova aba) | |
| 28/08/2025 | DECRETO Nº 023/2025 - Institui a listagem de atividades econômicas de baixo risco dispensadas de atos públicos de liberação no âmbito do Município de Nossa Senhora de Nazaré – PI. (abre em nova aba) | |
| 27/08/2025 | DECRETO Nº 022/2025 - Este Decreto regulamenta, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Nossa Senhora de Nazaré/PI, a utilização de dispositivos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes das instituições públicas municipais de educação básica (abre em nova aba) | |
| 28/07/2025 | DECRETO Nº 017/2025 - Dispõe sobre a homologação das indicações para constituição do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (abre em nova aba) | |
| 27/07/2025 | DECRETO Nº 016/2025 - Fica decretado, com profundo pesar, luto oficial por três dias, em virtude do falecimento repentino dos amigos: Anderson Abreu e Fernandinho da Farmácia (abre em nova aba) | |
| 21/07/2025 | DECRETO Nº 015/2025 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE do Município de Nossa Senhora de Nazaré do Piauí (abre em nova aba) | |
| 07/07/2025 | DECRETO Nº 014/2025 - Dispõe sobre a definição, as responsabilidades e o regime jurídico aplicável aos grandes geradores de resíduos sólidos no Município de Nossa Senhora de Nazaré-PI (abre em nova aba) | |
| 10/06/2025 | DECRETO Nº 0013/2025 - Dispõe sobre a convocação ordinária da 10ª Conferência Municipal de Saúde (abre em nova aba) | |
| 15/05/2025 | DECRETO Nº 012/2025 - Regulamenta o valor das diárias Concedidas aos Agentes Políticos e Servidores da Prefeitura Municipal (abre em nova aba) | |
| 07/05/2025 | DECRETO Nº 011/2025 - Dispõe sobre a realização da prova de vida dos aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em extinção do Município (abre em nova aba) | |
| 14/04/2025 | DECRETO Nº 009/2025 - Dispõe sobre FERIADO na quinta-feira santa, no município de Nossa Senhora de Nazaré, Estado do Piauí (abre em nova aba) | |
| 07/04/2025 | DECRETO Nº 08/2025 - Regulamenta a Lei Municipal Nº 223, de 22 de Março de 2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder benefício assistencial através do PROGRAMA BOLSA SOCIAL (abre em nova aba) | |
| 01/04/2025 | DECRETO Nº 010/2025 - Dispõe sobre a convocação 1ª Plenária Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Nossa Senhora de Nazaré/PI. (abre em nova aba) | |
| 27/03/2025 | DECRETO Nº 07/2025 - Dispõe sobre a Exoneração dos Servidores Públicos Municipais de Nossa Senhora de Nazré/Pi Admitidos sem Prévia Aprovação em Concurso Público ou Processo Seletivo (abre em nova aba) | |
| 25/02/2025 | DECRETO Nº 006/2025 - Dispõe sobre Ponto Facultativo e feriado nos dias 03/03 e 05/03/2025 no município de Nossa Senhora de Nazaré, Estado do Piauí (abre em nova aba) | |
| 03/02/2025 | DECRETO Nº 05/2025 - Dispõe sobre as Consignações Facultativas em Folha de Pagamento dos Servidores Ativos e Inativos do Município de Nossa Senhora de Nazaré - Pi (abre em nova aba) | |
| 03/02/2025 | DECRETO Nº 04/2025 - Dispõe sobre as Consignações Facultativas em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Nossa Senhora de Nazaré - Pi. (abre em nova aba) | |
| 28/01/2025 | DECRETO Nº 003/2025 - Prorroga o Prazo de Validade do Processo Seletivo Simplificado de Contratação por Tempo Determinado para Atender à Necessidade (abre em nova aba) | |
| 17/01/2025 | DECRETO Nº 002/2025 - Prorroga o Prazo de Validade do Processo de Seleção Edital 02/2022 para Prover Vagas para Direitor Escolar e Direitor Adjunto da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Nazaré- Pi. (abre em nova aba) | |
| 08/01/2025 | DECRETO Nº 01/2025 - Regulamenta o valor das diárias Concedidas aos Agentes Políticos e Servidores da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Nazaré - PI, e dá outras providencias (abre em nova aba) | |
| 22/12/2024 | DECRETO N° 007/2024 - Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Prevenção de Mortalidade Materna Infantil e fetal – CMPMMIF, e outas providencias do município de Nossa Senhora de Nazaré/PI (abre em nova aba) | |
| 13/11/2024 | DECRETO Nº 016/2024 - Estabelece a programação financeira, as metas bimestrais de arrecadação e o cronograma de execução mensal de desembolso, para o exercício financeiro de 2025, do Município de Nossa Senhora de Nazaré (abre em nova aba) | |
| 05/11/2024 | DECRETO Nº 015/2024 - Dispõe sobre a exoneração dos servidores comissionados do município de nossa senhora nazaré - pi (abre em nova aba) | |
| 15/10/2024 | DECRETO Nº 014/2024 - Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração entre Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Nazaré-PI e Associação de Catadores Amigos do Meio Ambiente de Nossa Senhora de Nazaré-PI (abre em nova aba) | |
| 15/10/2024 | DECRETO Nº 013/2024 - Destina espaço físico e disciplina o funcionamento da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do município. (abre em nova aba) | |
| 04/09/2024 | DECRETO Nº 012/2024 - Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2023 e em exercícios anteriores (abre em nova aba) | |
| 29/07/2024 | DECRETO Nº 011/2024 - Dispõe sobre a alteração do CNAE principal da Secretaria Municipal de Educação do Município de Nossa Senhora de Nazaré. (abre em nova aba) | |
| 25/07/2024 | DECRETO Nº 010/2024 - Regulamenta o fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 15/05/2024 | DECRETO Nº 009/2024 - Dispõe sobre a recondução dos membros titulares e suplentes do Conselho do Regime Próprio de Previdência Social em extinção do Município de Nossa Senhora de Nazaré (abre em nova aba) | |
| 29/04/2024 | DECRETO Nº 008/2024 - Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 02/05/2024 no município de Nossa Senhora de Nazaré (abre em nova aba) | |
| 25/03/2024 | DECRETO Nº 006/2024 - Dispõe sobre FERIADO na quinta-feira santa, no município de Nossa Senhora de Nazaré, Estado do Piauí (abre em nova aba) | |
| 01/03/2024 | DECRETO Nº 03/2024 - Dispõe sobre APROVAÇÃO da Prestação Contas n TC/020218/2021 Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Nazaré-Pl. relativas exercicio de 2021 (abre em nova aba) | |
| 01/03/2024 | DECRETO Nº 02/2024 - Dispõe sobre a APROVAÇÃO da Prestação de Contas nº TC/022229/2019 da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Nazaré-Pl, relativas ao exercício de 2019. (abre em nova aba) | |
| 01/03/2024 | DECRETO Nº 01/2024 - Dispõe sobre APROVAÇÃO da Prestação de Contas n TC/006170/2017 da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Nazaré-PI, relativas ao exercicio de 2017. (abre em nova aba) | |
| 19/02/2024 | DECRETO Nº 05/2024 - Dispoe sobre a implantação da Politica de Educaçao em Tempo Integral na rede municipal de ensino de Nossa Senhora de Nazaré Ple da outras providencias. (abre em nova aba) | |
| 15/02/2024 | DECRETO Nº 04/2024 - Dispõe sobre a APROVAÇÃO da Prestação de Contas nº TC/011772/2018 da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Nazaré-P1, relativas ao exercício de 2018. (abre em nova aba) | |
| 08/02/2024 | DECRETO Nº 004/2024 - Dispõe sobre Ponto Facultativo e feriado nos dias 12/02 e 14/02/2024 no município de Nossa Senhora de Nazaré, Estado do Piauí (abre em nova aba) | |
| 12/01/2024 | DECRETO Nº 03/2024 - Define os serviços contínuos no âmbito da administração municipal de NOSSA SENHORA DE NAZARÉ-PI, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 12/01/2024 | DECRETO Nº 01/2024 - Dispõe sobre o Marco Temporal e o procedimento de transição entre a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (abre em nova aba) | |
| 12/01/2024 | DECRETO Nº 002/2024 - Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação (abre em nova aba) | |
| 26/12/2023 | DECRETO Nº 020/2023 - O Poder Executivo do Município, por meio da Secretaria Municipal de Cultura SECULT, executará diretamente os recursos de que trata os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei Federal nº 14.399, Política Nacional Aldir Blanc (abre em nova aba) | |
| 21/12/2023 | DECRETO Nº 019/2023 - Dispõe sobre Ponto Facultativo, do município de Nossa Senhora de Nazaré, Estado do Piauí e dar outras providencias correlatas. (abre em nova aba) | |
| 11/12/2023 | DECRETO Nº 018/2023 - Estabelece a programação financeira, as metas bimestrais de arrecadação e o cronograma de execução mensal de desembolso, para o exercício financeiro de 2024, do Município de Nossa Senhora de Nazaré (abre em nova aba) | |
| 01/12/2023 | DECRETO Nº 017/2023 - Dispõe sobre a exoneração de cargos em confiança de supervisão, coordenação, diretores, chefes de departamentos e Servidores Contratados, do município de Nossa Senhora de Nazaré, Estado do Piauí (abre em nova aba) | |
| 14/11/2023 | DECRETO Nº 016/2023 - Dispõe sobre a homologação das indicações para constituição do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (abre em nova aba) | |
| 06/09/2023 | DECRETO Nº 015/2023 - Dispõe sobre a concessão de folga para servidores públicos e colaboradores contratados, que prestarem serviço na Eleição Unificada para Escolha de Conselheiros Tutelares do município de Nossa Senhora de Nazaré (abre em nova aba) | |
| 24/08/2023 | DECRETO Nº 014/2023 - O Poder Executivo do Município de Nossa Senhora de Nazaré - PI, por meio da Secretaria Municipal de Cultura SECULT, executará diretamente os recursos de que trata o artigo 1º da Lei Federal nº 14.017 (abre em nova aba) | |
| 21/06/2023 | DECRETO Nº 013/2023 - Dispõe sobre a Regulamentação da Lei 206/2021 e da Lei 252/2023 que Trata da Gratificação a Condição Especial de Trabalho-CET (abre em nova aba) | |
| 06/06/2023 | DECRETO Nº 011/2023 - Regulamenta a Lei que Institui a taxa municipal de lixo, cobrada em razão da prestação de serviços públicos, especializados de coleta, remoção e tratamento ou destinação de resíduos sólidos, provenientes de imóveis (abre em nova aba) | |
| 06/06/2023 | DECRETO N° 012 /2023 - Regulamenta a Lei que Institui a Política de Combate às Mudanças Climáticas do Município de Nossa Senhora de Nazaré, Estado do Piauí (abre em nova aba) | |
| 06/06/2023 | DECRETO N° 010/2023 - Regulamenta a Lei que cria Estatuto do Bem Estar Animal no munícipio de Nossa Senhora de Nazaré-PI (abre em nova aba) | |
| 23/05/2023 | DECRETO Nº 009/2023 - Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração entre Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Nazaré-PI e Associação de Catadores Amigos do Meio Ambiente (abre em nova aba) | |
| 19/04/2023 | DECRETO Nº 006/2023 - Fixa os Valores da taxa de água (abre em nova aba) | |
| 03/04/2023 | DECRETO Nº 005/2023 - Dispõe sobre FERIADO na quinta-feira santa, no município de Nossa Senhora de Nazaré, Estado do Piauí e dar outras providencias correlatas. (abre em nova aba) | |
| 06/03/2023 | ERRATA DA DECRETO N° 004/2023 - Dispõe sobre a convocação da 3ª Plenária Municipal de Saúde de Nossa Senhora de Nazaré/PI. (abre em nova aba) | |
| 25/01/2023 | DECRETO Nº 002/2023 - Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 27/01/2023 no município de Nossa Senhora de Nazaré, Estado do Piauí e dar outras providencias correlatas. (abre em nova aba) | |
| 24/01/2023 | DECRETO Nº 001/2023 - . Fica homologado o Regimento Interno Modificado do Conselho Municipal de Saúde aprovado na Resolução 014/2022 tratado em reunião extraordinária no dia 28 de novembro de 2022 (abre em nova aba) | |
| 29/11/2022 | DECRETO Nº 015/2022 - Estabelece a programação financeira, as metas bimestrais de arrecadação e o cronograma de execução mensal de desembolso, para o exercício financeiro de 2023, do Município de Nossa Senhora de Nazaré (abre em nova aba) | |
| 16/11/2022 | DECRETO Nº 014/2022 - Dispõe sobre a convocação e a organização da XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nossa Senhora de Nazaré. (abre em nova aba) | |
| 07/11/2022 | DECRETO Nº /2022 - Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Nazaré-PI, Relativas ao Exercício de 2020. (abre em nova aba) | |
| 07/11/2022 | DECRETO Nº /2022 - Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Nazaré-PI, Relativas ao Exercício de 2016. (abre em nova aba) | |
| 13/10/2022 | DECRETO Nº 013/2022 - Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 21/10/2022 no município de Nossa Senhora de Nazaré, Estado do Piauí e dar outras providencias correlatas. (abre em nova aba) | |
| 12/08/2022 | DECRETO Nº 012/2022 - Dispõe sobre a substituição dos membros Titulares e Suplentes do Conselho do Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Nossa Senhora de Nazaré (abre em nova aba) | |
| 26/07/2022 | DECRETO Nº 011/2022 - Dispõe sobre as medidas necessárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito municipal (abre em nova aba) | |
| 21/06/2022 | DECRETO Nº 007/2022 - Aprova o regimento interno do conselho municipal de desenvolvimento e urbanização (abre em nova aba) | |
| 01/06/2022 | DECRETO Nº 010/2022 - Destina espaço físico no Centro Administrativo João Angelino e disciplina o funcionamento da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do município (abre em nova aba) | |
| 01/06/2022 | DECRETO Nº 009/2022 - Institui o Plano Municipal de Educação Ambiental do município de Nossa Senhora de Nazaré- Piauí, e dá outras providencias. (abre em nova aba) | |
| 01/06/2022 | DECRETO Nº 008/2022 - Regulamenta a Politica Municipal de Meio Ambiente do município de Nossa Senhora de Nazaré - Piauí (abre em nova aba) | |
| 11/04/2022 | DECRETO Nº 006/2022 - Dispõe sobre FERIADO na quinta-feira santa, no município de Nossa Senhora de Nazaré, Estado do Piauí (abre em nova aba) | |
| 18/03/2022 | DECRETO N° 005/2022 - Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Nossa Senhora de Nazaré/P (abre em nova aba) | |
| 23/02/2022 | DECRETO Nº 004/2022 - Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias 28/02 e 02/03/2022 no município de Nossa Senhora de Nazaré, Estado do Piauíe providencias correlatas. (abre em nova aba) | |
| 07/02/2022 | DECRETO Nº 003/2022 - Dispõe sobre o inicio das aulas da rede publica municipal do município de Nossa Senhora de Nazaré - PI (abre em nova aba) | |
| 24/01/2022 | DECRETO Nº 002/2022 - Dispõe sobre a anulação do processo seletivo simplificado nº 001/2022, para contratação temporária por excepcional interesse público (abre em nova aba) | |
| 24/01/2022 | DECRETO Nº 001/2022 - Dispõe sobre FERIADO do dia 26 de Janeiro, no município de Nossa Senhora de Nazaré, Estado do Piauí e dar outras providencias correlatas. (abre em nova aba) | |
