COVID-19
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Lei publicada em 23 de Março de 2020 DECRETO Nº 007/2020Declara estado de calamidade pública em todo o território do MunicÃpio de Nossa Senhora de Nazaré-PI, para fins de prevenção e de enfrentamento á epidemia causada pelo COVID-19(Novo CoronavÃrus), e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Março de 2020 DECRETO Nº 008/2020Prorroga e determina, nas redes públicas e privada, a suspensão das aulas, como medida excepcional para enfrentamento ao COVID-19 , no âmbito da administração pública municipal de Nossa Senhora de Nazaré (PI), e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2020 DECRETO Nº 009/2020Súmula: Autorizada a distribuição de "kit alimentação escolar" aos alunos de rede municipal de ensino, enquanto durar os efeitos do Decreto Municipal nº 008/2020, que dispõe sobre medida excepcional para enfrentamento ao CoronavÃrus, COVID-19 no MunicÃpio de Nossa Senhora de Nazaré-PI." |
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Lei publicada em 08 de Abril de 2020 DECRETO Nº 010/2020"Dispõe sobre FERIADO na quinta-feira santa, no municÃpio de Nossa Senhora de Nazaré, Estado do Piauà e dar outras providencias correlatas". |
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Lei publicada em 08 de Abril de 2020 DECRETO Nº 011/2020"Dispõe sobre a exoneração de cargos em confiança de supervisão, coordenação, diretores, secretários municipais, chefes de departamentos, e Servidores Contratados, do municÃpio de Nossa Senhora de Nazaré, Estado do Piauà e dá outras providencias correlatas". |
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Lei publicada em 02 de Agosto de 2017 DECRETO Nº 012/2017Regulamenta a extinção do Regime próprio de Previdência Social -RPPS do MunicÃpio de Nossa Senhora de Nazaré PI. |
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Lei publicada em 15 de Abril de 2020 DECRETO Nº 012/2020Prorroga as determinações contidas no Decreto Municipal n.º 008/2020, em conformidade com o disposto Decreto Federal n.º 10.282/2020, que regulamenta a Lei Federal n.º 13.979/2020, e Decretos Estaduais ns.º18.901, 18.913, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2019 DECRETO Nº 013/2019Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Abril de 2020 DECRETO Nº 013/2020Dispõe, em consonância com o Decreto Estadual n.º18.947/2010, sobre a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial como medida de enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2020 DECRETO Nº 014/2020Prorroga as determinações contidas nos Decretos Municipais Nº 008/2020 e 012/2020 . |