Legislação e Atos Normativos - COVID 19

Decretos: Publicação em 17 de Março de 2020

DECRETO Nº 006/2020

Dispõe sobre medidas de caráter temporário de contenção dos riscos decorrentes da moléstia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no ámbito da administração pública municipal de Nossa Senhora de Nazaré(PI), e dá outras providências.
Decretos: Publicação em 23 de Março de 2020

DECRETO Nº 007/2020

Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Nossa Senhora de Nazaré-PI, para fins de prevenção e de enfrentamento á epidemia causada pelo COVID-19(Novo Coronavírus), e dá outras providências.
Decretos: Publicação em 30 de Março de 2020

DECRETO Nº 008/2020

Prorroga e determina, nas redes públicas e privada, a suspensão das aulas, como medida excepcional para enfrentamento ao COVID-19 , no âmbito da administração pública municipal de Nossa Senhora de Nazaré (PI), e dá outras providencias.
Decretos: Publicação em 03 de Abril de 2020

DECRETO Nº 009/2020

Súmula: Autorizada a distribuição de "kit alimentação escolar" aos alunos de rede municipal de ensino, enquanto durar os efeitos do Decreto Municipal nº 008/2020, que dispõe sobre medida excepcional para enfrentamento ao Coronavírus, COVID-19 no Município de Nossa Senhora de Nazaré-PI."
Decretos: Publicação em 15 de Abril de 2020

DECRETO Nº 012/2020

Prorroga as determinações contidas no Decreto Municipal n.º 008/2020, em conformidade com o disposto Decreto Federal n.º 10.282/2020, que regulamenta a Lei Federal n.º 13.979/2020, e Decretos Estaduais ns.º18.901, 18.913, e dá outras providências.
Decretos: Publicação em 27 de Abril de 2020

DECRETO Nº 013/2020

Dispõe, em consonância com o Decreto Estadual n.º18.947/2010, sobre a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial como medida de enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências.
Decretos: Publicação em 30 de Abril de 2020

DECRETO Nº 014/2020

Prorroga as determinações contidas nos Decretos Municipais Nº 008/2020 e 012/2020 .
Decretos: Publicação em 01 de Junho de 2020

DECRETO Nº 016/2020

Prorroga as determinações contidas nos Decretos Municipais ns.º 008/2020, 012/2020 e 014/2020, em conformidade com o disposto no Decreto Federal n.º10.282/2020, que regulamenta a Lei Federal n.º13.979/2020, e Decretos Estaduais ns.º 18.901, 18,902, 18,947, 18.966 e 18.984 de 2020, e dá outras providências.
Decretos: Publicação em 08 de Junho de 2020

DECRETO Nº 017/2020

Prorroga as determinações contidas nos Decretos Municipais nsº 008/2020, 012/2020, 014/2020, e 016/2020, em conformidade com o disposto no Decreto Federal n.º 13.979/2020, e Decretos Estaduais ns.º 18.901, 18.902, 18.947, 18,966, 18.984 e 19.013 de 2020, e dá outras providências.
Decretos: Publicação em 22 de Junho de 2020

DECRETO Nº 019/2020

Prorroga as determinações contidas nos Decretos Municipais nsº 008/2020, 012/2020, 014/2020, 016/2020 e 017/2020, em conformidade com o disposto no Decreto Federal n.º 13.979/2020, e Decretos Estaduais ns.º 18.901, 18.902, 18.947, 18,966, 18,984, 19.013 e 19.044 de 2020, e dá outras providências.
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