Número Contrato:002 / 2025
Exercício:2025
Data Publicação:13/01/2025
Vigência Início:13/01/2025
Vigência Fim:13/01/2026
Valor do Contrato:R$ 96.000,00
Fornecedor:HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CPF/CNPJ:27.134.101/0001-01
Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Objeto:Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, através dos seguintes serviços: pareceres jurídicos voltados aos temas afetos à finalidade do Poder Público, elaboração de rotinas administrativas em obediência à legislação municipal/estadual/federal em vigor, assessoria jurídica junto aos órgãos sediados na capital do estado, treinamento geral ou por departamento dos servidores públicos municipais destacando as imposições da legislação administrativa/municipal
