Unidade:PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Regime execução obra:PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Nome autoridade:JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES
Cargo autoridade:GESTOR MUNICIPAL
CPF autoridade:***.578.70*-**
Nome homologador:—
Data homologação:13/01/2025
Tipo objeto:AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
Veículo de divulgação:PORTAL
Objeto:Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, através dos seguintes serviços: pareceres jurídicos voltados aos temas afetos à finalidade do Poder Público, elaboração de rotinas administrativas em obediência à legislação municipal/estadual/federal em vigor, assessoria jurídica junto aos órgãos sediados na capital do estado, treinamento geral ou por departamento dos servidores públicos municipais destacando as imposições da legislação administrativa/municipal
Data publicação:13/01/2025
Data de abertura:13/01/2025
Data de publicação resultado:13/01/2025
Tipo:NENHUM
Procedimento:CONTRATAÇÃO DIRETA
Valor total da despesa:R$ 96.000,00
Valor dotação:R$ 96.000,00
Valor ajudicado:R$ 96.000,00
Dotação reforçada:Não
Coronavírus:Não
Natureza da despesa:FME, FUNDEB e recursos próprios.
