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Legislação e Atos Normativos - COVID 19
Quantidade de registro(s): 28
Decretos: Publicação em 26 de Março de 2021
013

Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 29 de Março ao dia 4 de Abril de 2021, em todo o município de Nossa Senhora de Nazaré – PI, voltadas para o enfrentamento da COVID-19.

Decretos: Publicação em 05 de Abril de 2021
014

Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 5 ao dia 11 de Abril de 2021, em todo o município de Nossa Senhora de Nazaré – PI, voltadas para o enfrentamento da COVID-19.

Decretos: Publicação em 11 de Abril de 2021
019/2021

Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 12 ao dia 18 de Abril de 2021, em todo o município de Nossa Senhora de Nazaré – PI, voltadas para o enfrentamento da COVID-19.

Decretos: Publicação em 18 de Abril de 2021
020/2021

Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 19 ao dia 25 de Abril de 2021, em todo o município de Nossa Senhora de Nazaré – PI, voltadas para o enfrentamento da COVID-19.

Decretos: Publicação em 30 de Abril de 2021
024/2021

Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 3 ao dia 9 de maio de 2021, em todo o município de Nossa Senhora de Nazaré – PI, voltadas para o enfrentamento da COVID19.

Decretos: Publicação em 17 de Março de 2020
DECRETO Nº 006/2020

Dispõe sobre medidas de caráter temporário de contenção dos riscos decorrentes da moléstia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no ámbito da administração pública municipal de Nossa Senhora de Nazaré(PI), e dá outras providências.

Decretos: Publicação em 23 de Março de 2020
DECRETO Nº 007/2020

Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Nossa Senhora de Nazaré-PI, para fins de prevenção e de enfrentamento á epidemia causada pelo COVID-19(Novo Coronavírus), e dá outras providências.

Decretos: Publicação em 30 de Março de 2020
DECRETO Nº 008/2020

Prorroga e determina, nas redes públicas e privada, a suspensão das aulas, como medida excepcional para enfrentamento ao COVID-19 , no âmbito da administração pública municipal de Nossa Senhora de Nazaré (PI), e dá outras providencias.

Decretos: Publicação em 03 de Abril de 2020
DECRETO Nº 009/2020

Súmula: Autorizada a distribuição de "kit alimentação escolar" aos alunos de rede municipal de ensino, enquanto durar os efeitos do Decreto Municipal nº 008/2020, que dispõe sobre medida excepcional para enfrentamento ao Coronavírus, COVID-19 no Município de Nossa Senhora de Nazaré-PI."

Decretos: Publicação em 15 de Abril de 2020
DECRETO Nº 012/2020

Prorroga as determinações contidas no Decreto Municipal n.º 008/2020, em conformidade com o disposto Decreto Federal n.º 10.282/2020, que regulamenta a Lei Federal n.º 13.979/2020, e Decretos Estaduais ns.º18.901, 18.913, e dá outras providências.