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Lei publicada em 04 de Março de 2021 197/2021 Dispõe sobre o Regulamento de atuação do Professor Voluntário na Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora de Nazaré-PI.
Lei publicada em 04 de Março de 2021 198/2021 Aprova o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Nossa Senhora de Nazaré, e dá outras providências.
Lei publicada em 04 de Março de 2021 199/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências.
Lei publicada em 10 de Março de 2021 200/2021 Altera a Política Municipal de Meio Ambiente do município de Nossa Senhora de Nazaré/PI e dá outras providências.
Lei publicada LEI 149/2016 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016 Dispõe Sobre a Fixação do Percentual de Aumento, e Fixa o Piso Salarial dos Professores da rede Municipal de Ensino, e Dá outras providências
Lei publicada em 25 de Junho de 2018 LEI 171/2018 DE 25 DE JUNHO DE 2018 Nomeia a Avenida Principal do Bairro Piquizeiro do Município de Nossa Senhora de Nazaré Piauí como Avenida Raimundo Andrade dos Santos .
Lei publicada em 06 de Dezembro de 2018 LEI 176/2018 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018 Aprova a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente do Município de Nossa Senhora de Nazaré e dá Outras Providêncais.
Lei publicada em 06 de Dezembro de 2018 LEI 177/2018 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018 Dispõe a cerca do Zoneamento, o uso do solo e a ocupação do solo do Município de Nossa Senhora de Nazaré PI e dá outras Providências.
Lei publicada em 28 de Maio de 2018 LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2018 Modifica os termos da lei Nº 001/2007 Revoga Parágrafos Fixa novos valores remuneratórios para os cargos do programa Saúde da Família_ PSF do Município de Nossa Senhora de Nazaré e dá outras Providências.
Lei publicada LEI MUNICIPAL Nº 05 DE 1997 Institute o Fundo Municipal de Saúde e Dá outras providências

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