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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ

Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 04 de Março de 2021

197/2021

Dispõe sobre o Regulamento de atuação do Professor Voluntário na Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora de Nazaré-PI.

Lei publicada em 04 de Março de 2021

198/2021

Aprova o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Nossa Senhora de Nazaré, e dá outras providências.

Lei publicada em 04 de Março de 2021

199/2021

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências.

Lei publicada em 10 de Março de 2021

200/2021

Altera a Política Municipal de Meio Ambiente do município de Nossa Senhora de Nazaré/PI e dá outras providências.

Lei publicada

LEI 149/2016 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016

Dispõe Sobre a Fixação do Percentual de Aumento, e Fixa o Piso Salarial dos Professores da rede Municipal de Ensino, e Dá outras providências

Lei publicada em 25 de Junho de 2018

LEI 171/2018 DE 25 DE JUNHO DE 2018

Nomeia a Avenida Principal do Bairro Piquizeiro do Município de Nossa Senhora de Nazaré Piauí como Avenida Raimundo Andrade dos Santos .

Lei publicada em 06 de Dezembro de 2018

LEI 176/2018 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018

Aprova a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente do Município de Nossa Senhora de Nazaré e dá Outras Providêncais.

Lei publicada em 06 de Dezembro de 2018

LEI 177/2018 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe a cerca do Zoneamento, o uso do solo e a ocupação do solo do Município de Nossa Senhora de Nazaré PI e dá outras Providências.

Lei publicada em 28 de Maio de 2018

LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2018

Modifica os termos da lei Nº 001/2007 Revoga Parágrafos Fixa novos valores remuneratórios para os cargos do programa Saúde da Família_ PSF do Município de Nossa Senhora de Nazaré e dá outras Providências.

Lei publicada

LEI MUNICIPAL Nº 05 DE 1997

Institute o Fundo Municipal de Saúde e Dá outras providências