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Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 23 de Janeiro de 2013

108/2013

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ E DE SUAS SECRETARIAS INSTITUI CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 04 de Março de 2021

197/2021

Dispõe sobre o Regulamento de atuação do Professor Voluntário na Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora de Nazaré-PI.

Lei publicada em 04 de Março de 2021

198/2021

Aprova o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Nossa Senhora de Nazaré, e dá outras providências.

Lei publicada em 04 de Março de 2021

199/2021

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências.

Lei publicada em 10 de Março de 2021

200/2021

Altera a Política Municipal de Meio Ambiente do município de Nossa Senhora de Nazaré/PI e dá outras providências.

Lei publicada em 14 de Fevereiro de 2022

213/2022

Institui Programa Segundo Tempo Municipal – PSTM para os alunos da rede municipal de ensino do município de Nossa Senhora de Nazaré - PI.

Lei publicada em 14 de Fevereiro de 2022

214/2022

Institui a Lei de Combate à Poluição Visual, à Pichação e Degradação da Cidade, no Município de Nossa Senhora de Nazaré, Estado do Piauí e dá outras providências.

Lei publicada em 14 de Fevereiro de 2022

215/2022

CRIA A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 14 de Fevereiro de 2022

216/2022

ALTERA A LEI Nº 108 DE 23 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE DA ESTRUTUTURA ORGÂNICA ADMINISTRSTIVA E FUNCIONAL DA PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ – PI; ALTERA SEU ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, ART.20 E OS ANEXOS I,II E III COM A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2022

217/2022

Altera a Lei Municipal nº 197/2021 de Nossa Senhora do Nazaré e dá outras providências.