Objeto: Prestação de serviços de assessoria, consultoria e
contencioso, das ações do município junto a Justiça Federal em 2° grau, assessoramento junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE, Tribunal de Contas da União – TCU, Supremo Tribunal Federal – STF, Supremo Tribunal de Justiça – STJ, Justiça do Trabalho em 2° grau e Tribunal Superior do Trabalho – TST
