COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 25 de Março de 2021 011/2021“Dispõe sobre Ponto Facultativo na Segunda-Feira e Quarta-Feira, nos dias 29 e 31 de Março de 2021, no município de Nossa Senhora de Nazaré, Estado do Piauí e dar outras providencias correlatas”. |
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Lei publicada em 26 de Julho de 2022 011/2022DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 25 de Março de 2021 012/2021“Dispõe sobre FERIADO na quinta-feira santa, no município de Nossa Senhora de Nazaré, Estado do Piauí e dar outras providencias correlatas”. |
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Lei publicada em 12 de Agosto de 2022 012/2022Dispõe sobre a substituição dos membros Titulares e Suplentes do Conselho do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nossa Senhora de Nazaré, Estado do Piauí. |
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Lei publicada em 26 de Março de 2021 013Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 29 de Março ao dia 4 de Abril de 2021, em todo o município de Nossa Senhora de Nazaré – PI, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. |
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Lei publicada em 05 de Abril de 2021 014Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 5 ao dia 11 de Abril de 2021, em todo o município de Nossa Senhora de Nazaré – PI, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. |
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Lei publicada em 11 de Abril de 2021 019/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 12 ao dia 18 de Abril de 2021, em todo o município de Nossa Senhora de Nazaré – PI, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. |
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Lei publicada em 18 de Abril de 2021 020/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 19 ao dia 25 de Abril de 2021, em todo o município de Nossa Senhora de Nazaré – PI, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. |
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Lei publicada em 28 de Abril de 2021 022/2021“Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização – CMDU do município de Nossa Senhora de Nazaré – PI, e dá outras providências.” |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2021 023/2021ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL N.º 10.540/2020 (PADRAO MINIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |